Fazer um planejamento tributário é uma das tarefas mais importantes para uma empresa.
Esse procedimento ajuda a evitar atraso no pagamento de obrigações, o que resulta em multas, além de permitir que a empresa tenha uma melhor organização com seus recursos financeiros.
Desta forma, é preciso ter em mente quais são as principais datas do calendário do mês, assim, é possível estabelecer um bom planejamento financeiro e tributário.
Por isso, elaboramos este artigo para que você saiba quais obrigações devem ser cumpridas ainda neste mês de abril.
O que é agenda tributária?
Existem diversas atividades burocráticas, muitas delas impostas por legislações obrigatórias.
Diante disso, a Receita Federal disponibiliza mensalmente a agenda com todas as obrigações que devem ser cumpridas pelas empresas. Dentre elas, estão as datas de pagamento de impostos, além da entrega de declarações.
Desta forma, o gestor, o empresário ou o contador precisam estar atentos, programando a empresa para cumprir com todas essas normativas corretamente.
Assim, a agenda tributária ajuda no planejamento para que a empresa consiga honrar todas as obrigações, o que garante a regularidade do negócio.
Obrigações
Dia 20de abril
Código DARF
Descrição do tributo/contribuição
Período do Fato Gerador
5952
PIS/PASEP – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
Março/2021
5979
PIS/PASEP – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Março/2021
5952
COFINS – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)
Março/2021
5960
COFINS – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Março/2021
5952
CSLL – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)
Março/2021
5987
CSLL – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado
Março/2021
2985
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Art. 7º da Lei nº 12.546/2011
Março/2021
2991
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Art. 8º da Lei nº 12.546/2011
IRPJ – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
Março/2021
4112
IRPJ – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções
CSLL – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
Março/2021
4153
CSLL – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções
PIS/PASEP – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
Março/2021
4138
PIS/PASEP – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções
COFINS – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)
Março/2021
4166
COFINS – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções
Março/2021
Código GPS
Descrição do tributo/contribuição
Período do Fato Gerador
2852
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI
Diversos
2879
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)
Diversos
2950
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ
Diversos
2976
Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)
Diversos
2003
Simples – CNPJ
1º a 31/março/2021
2011
Empresas optantes pelo Simples – CNPJ – recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física
1º a 31/março/2021
2020
Empresas optantes pelo Simples – CNPJ – recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo
1º a 31/março/2021
2100
Empresas em geral – CNPJ
1º a 31/março/2021
2119
Empresas em geral – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)
1º a 31/março/2021
2127
Cooperativa de Trabalho – CNPJ – contribuição descontada do cooperado – Lei nº 10.666/2003
1º a 31/março/2021
2208
Empresas em geral – CEI
1º a 31/março/2021
2216
Empresas em geral – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)
1º a 31/março/2021
2305
Filantrópicas com isenção – CNPJ
1º a 31/março/2021
2321
Filantrópicas com isenção – CEI
1º a 31/março/2021
2402
Órgãos do poder público – CNPJ
1º a 31/março/2021
2429
Órgãos do poder público – CEI
1º a 31/março/2021
2437
Órgãos do poder público – CNPJ – recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física
1º a 31/março/2021
2445
Órgão do Poder Público – CNPJ – recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo
1º a 31/março/2021
2500
Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional – Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ – retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome
1º a 31/março/2021
2607
Comercialização da produção rural – CNPJ
1º a 31/março/2021
2615
Comercialização da produção rural – CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)
1º a 31/março/2021
2631
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CNPJ
1º a 31/março/2021
2640
Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço – CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público – administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)
1º a 31/março/2021
2658
Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI
1º a 31/março/2021
2682
Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço – CEI (uso exclusivo do órgão do poder público – administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)
1º a 31/março/2021
2704
Comercialização da produção rural – CEI
1º a 31/março/2021
2712
Comercialização da produção rural – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)
1º a 31/março/2021
6106
Pagamento de dívida ativa parcelamento – referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
6505
Comprev – pagamento de dívida ativa – parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS – órgão do poder público – referência
Diversos
Pessoa Jurídica
Veja as obrigações das Pessoas Jurídicas sem a incidência de multa:
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
Período de Apuração
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Março/2021
Dia 23 de abril
Código DARF
Descrição do tributo/contribuição
Período do Fato Gerador
0676
IPI – Pos.Tipi: 87.03 – Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida
Março/2021
0676
IPI – Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05
Março/2021
1097
IPI – Pos.Tipi: 84.29 – “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspotransportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados
Março/2021
1097
IPI – Pos.Tipi: 84.32 – Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte
Março/2021
1097
IPI – Pos.Tipi: 84.33 – Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37
Março/2021
1097
IPI – Pos.Tipi: 87.01 – Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09)
Março/2021
1097
IPI – Pos.Tipi: 87.02 – Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista
Março/2021
1097
IPI – Pos.Tipi: 87.04 – Veículos automóveis para transporte de mercadorias
Março/2021
1097
IPI – Pos.Tipi: 87.05 – Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias
Março/2021
1097
IPI – Pos.Tipi:87.11 – Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
Março/2021
5110
IPI – Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi)
Março/2021
5123
IPI – Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi
Março/2021
0668
IPI – Bebidas do capítulo 22 da Tipi
Março/2021
0821
IPI – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
Março/2021
0838
IPI – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
Março/2021
8109
PIS/PASEP – Faturamento
Março/2021
8301
PIS/PASEP – Folha de Salários
Março/2021
3703
PIS/PASEP – Pessoa jurídica de direito público
Março/2021
8496
PIS/PASEP – Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária
Março/2021
6824
PIS/PASEP – Combustíveis
Março/2021
6912
PIS/PASEP – Não-cumulativa
Março/2021
1921
PIS/PASEP – Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária
Março/2021
0679
PIS/PASEP – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
Março/2021
0691
PIS/PASEP – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
Março/2021
0906
PIS/PASEP – Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998
Março/2021
2172
COFINS – Demais Entidades
Março/2021
8645
COFINS – Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária
Março/2021
6840
COFINS – Combustíveis
Março/2021
5856
COFINS – Não-cumulativa
Março/2021
1840
COFINS – Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária
Março/2021
0760
COFINS – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
Março/2021
0776
COFINS – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
Março/2021
0929
COFINS – Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998
Março/2021
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
Período de Apuração
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
Fevereiro/2021
Dia 26de abril
Código DARF
Descrição do tributo/contribuição
Período do Fato Gerador
8053
IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Física
11 a 20/abril/2021
3426
IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Jurídica
11 a 20/abril/2021
6800
IRRF – Fundo de Investimento – Renda Fixa
11 a 20/abril/2021
6813
IRRF – Fundo de Investimento em Ações
11 a 20/abril/2021
5273
IRRF – Operações de SWAP
11 a 20/abril/2021
8468
IRRF – Day-Trade – Operações em Bolsas
11 a 20/abril/2021
5557
IRRF – Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
11 a 20/abril/2021
5706
IRRF – Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)
11 a 20/abril/2021
5232
IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas
11 a 20/abril/2021
0924
IRRF – Demais rendimentos de capital
11 a 20/abril/2021
3699
IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/2011
11 a 20/abril/2021
5029
IRRF – Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)
11 a 20/abril/2021
5035
IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)
11 a 20/abril/2021
5286
IRRF – Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo
11 a 20/abril/2021
0490
IRRF – Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos
CPSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-Orçamentária
11 a 20/abril/2021
1723
CPSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
11 a 20/abril/2021
1730
CPSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
11 a 20/abril/2021
1752
CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor
11 a 20/abril/2021
Dia 30 de abril
Código DARF
Descrição do tributo/contribuição
Período do Fato Gerador
5232
IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos
Março/2021
0473
IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Pessoa Jurídica – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil
Março/2021
0190
IRPF – Recolhimento mensal (Carnê-Leão)
Março/2021
4600
IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos
Março/2021
8523
IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira
Março/2021
6015
IRPF – Ganhos líquidos em operações em bolsa
Março/2021
2927
IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Contrato de Derivativos
Março/2021
1599
IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (1ª quota)
Janeiro a Março/2021
2319
IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa Mensal
Março/2021
0220
IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (1ª quota)
Janeiro a Março/2021
2362
IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa Mensal
Março/2021
3373
IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Balanço Trimestral (1ª quota)
Janeiro a Março/2021
5993
IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Estimativa Mensal
Março/2021
2089
IRPJ – Lucro Presumido (1ª quota)
Janeiro a Março/2021
5625
IRPJ – Lucro Arbitrado (1ª quota)
Janeiro a Março/2021
3317
IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real
Março/2021
0231
IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado
Março/2021
0507
IRPJ – Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional
Março/2021
3770
PIS/PASEP – Retenção – Aquisição de autopeças
1º a 15/abril/2021
3746
COFINS – Retenção – Aquisição de autopeças
1º a 15/abril/2021
2030
CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (1ª quota)
Janeiro a Março/2021
2469
CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa Mensal
Março/2021
6012
CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (1ª quota)
Janeiro a Março/2021
2484
CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa mensal
Março/2021
2372
CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota)
Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional
Diversos
0873
Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional
Diversos
1136
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º
Diversos
1165
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º
Diversos
1194
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º
Diversos
1204
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º
Diversos
1210
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º
Diversos
1233
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º
Diversos
1240
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º
Diversos
1279
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º
Diversos
1285
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º
Diversos
1291
Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º
Diversos
3780
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º
Diversos
3796
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º
Diversos
3835
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º
Diversos
3841
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º
Diversos
3858
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º
Diversos
3870
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º
Diversos
3887
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º
Diversos
3926
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º
Diversos
3932
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º
Diversos
3955
Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º
Diversos
4059
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – RFB – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40
Diversos
4065
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PGFN – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40
Diversos
4007
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput
Diversos
4013
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput
Diversos
4020
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Art. 39, § 1º
Diversos
4042
Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN Art. 39, § 1º
Diversos
4720
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento
Diversos
4737
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento
Diversos
4743
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento
Diversos
4750
Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento
Diversos
4983
Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – RFB
Diversos
4990
Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – PGFN
Diversos
5184
Programa de Regularização Tributária – PRT – Demais Débitos
Diversos
5190
Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Demais Débitos
Diversos
5525
Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios – Prem –
Diversos
5161
Programa de Regularização Tributária Rural – PRR
Diversos
Código GPS
Descrição do tributo/contribuição
Período do Fato Gerador
4324
Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional
Diversos
4359
Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional
Diversos
4105
Parcelamento – CEI
Diversos
4135
Programa de Regularização Tributária – PRT – Débitos Previdenciários – Pessoa Jurídica
Diversos
4136
Programa de Regularização Tributária – PRT – Débitos Previdenciários – Pessoa Física
Diversos
4141
Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Débitos Previdenciários – Pessoa Jurídica
Diversos
4142
Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Débitos Previdenciários – Pessoa Física
Diversos
1759
Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8.212/91 – NIT/PIS/PASEP
GRC Contribuição de empresa normal – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
4006
Pagamento de débito – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
4103
Pagamento/Parcelamento de débito – CNPJ
Diversos
4200
Pagamento de débito administrativo – Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
4308
Pagamento de parcelamento administrativo – número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
4995
Depósito Recursal Extrajudicial – Número do Título de Cobrança – Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104)
Diversos
6009
Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
6203
Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
6300
Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
6408
Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)
Diversos
6513
Comprev – pagamento de dívida ativa – não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS – órgão do poder público – referência
Diversos
Documento
Descrição do tributo/contribuição
Período do Fato Gerador
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
Parcelamento – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 – Micrempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional
Diversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)
Parcelamento – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 – Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional
Diversos
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional
Diversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)
Parcelamento – Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 – Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional
Diversos
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)
Diversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual
Diversos
Pessoa física
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Físicas
Período de Apuração
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Agenda tributária: quais as datas importantes para a sua empresa?2021-04-192021-04-19https://www.peritocontabilidade.com/wp-content/uploads/2024/01/2-logos-site.pngJoão Ribeiro - Perito Contador Judicial em Sorocaba | Perito Contador Judicial em São Paulo | Laudos Periciais em Sorocaba | Laudos Periciais em São Paulohttps://manager.rodrigostudio.com.br/wp-content/uploads/2018/03/5374200948_aae6df98f9_1o-1024x683.jpg200px200px
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(15) 99758-6820
Desta forma, o gestor, o empresário ou o contador precisam estar atentos, programando a empresa para cumprir com todas essas normativas corretamente.
